O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, mudou as regras para a presença no Brasil de pessoas consideradas “perigosas” ou “suspeitas” de praticar atos que contrariem a Constituição da República.

O ex-juiz da Lava Jato editou uma portaria que regula a deportação ou encurta a permanecia no país. O texto cita como exemplos terrorismo, associação criminosa armada, tráfico de drogas, pornografia ou exploração sexual infanto-juvenil e torcida com histórico de violência em estádios.