O Vergonhoso Orçamento do Centrão para 2022

A Lei Orçamentária Anual – LOA é o mais importante instrumento que consolida o planejamento estratégico do governo. É por meio do orçamento público (LOA) que se garantem os recursos (dotações) para o alcance dos objetivos traçados nos planos governamentais – programas e ações -, obedecendo as prioridades e metas neles traçadas, de forma a promover o bem estar da população.

              É na LOA que se estimam as receitas – dinheiro arrecadado dos contribuintes – e se definem para quais finalidades os recursos serão aplicados – as despesas a serem executadas em determinado exercício.

Aplicação das receitas do governo – arrecadadas de todos nós – deve ser feita com base em adequado planejamento, a partir de diagnósticos feitos por meio de estudos técnicos capazes de apontar as demandas e necessidades da sociedade nas diferentes áreas de atuação governamental – saúde, educação, segurança pública, saneamento ambiental, meio ambiente etc.

Assim, quanto mais realista for o orçamento público, mais chance se terá de promover o desenvolvimento econômico-social do País, atender o bem comum e combater as desigualdades sociais e econômicas, pessoais e regionais.

Ao contrário, o Brasil cada vez mais se afasta do ideal de um orçamento público tecnicamente elaborado. Hoje está ele submetido ao domínio de uma classe política – leia-se Centrão – que só pensa nos seus próprios interesses – perpetuação no poder e manutenção dos privilégios -, desconsiderando a miséria de grande parcela da população e as legítimas demandas da sociedade em geral.  

Especialmente nos últimos anos do atual desgoverno, o orçamento público tem sido manipulado por essa classe política apodrecida leia-se Centrão, onde o presidente de plantão também se lambuza -, adoradora do deus ouro, que vem paulatinamente apoderando-se de mais e mais fatias dos recursos públicos, sempre em detrimento das áreas que mais exigem a atuação governamental.

 Na LOA para 2022, o Centrão fez a festa. Conseguiu alocar R$ 16,5 bilhões nas chamadas emendas de relator (RP9), uma aberração sem qualquer previsão ou amparo na Constituição Federal; R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral – para garantir a reeleição dos atuais parlamentares nas eleições de outubro -; R$ 1,1 bilhão para o Fundo Partidário; R$ 10,93 bilhões em emendas individuais (cada parlamentar pode emendar até R$ 17,6 milhões, um verdadeiro absurdo); e R$ 7,54 bilhões em emendas de bancadas estaduais/distrital. Tudo isso totalizou R$ 40,97 bilhões.

Além disso, relembre-se que os integrantes do Centrão ainda poderão ter acesso a partes dos recursos dos ministérios/órgãos sob o comando de seus indicados, a exemplo do Ministério do Desenvolvimento Regional, do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar e tantos outros.

Com tantos excluídos e com tanta carência de recursos para áreas de atuação governamental tão importantes, como saúde, educação, ciência e tecnologia, entre outras, a atuação do Centrão constitui um escândalo.

Tudo isso permite se afirmar que o orçamento aprovado pela recente Lei Orçamentária Anual para 2022 (Lei nº 14.303/2022) constitui um dos mais pífios dos últimos anos. É um orçamento do atraso. Vejamos alguns indicativos:

Valor total do orçamento 2022 – R$ 4,73 trilhões, sendo R$ 1,884 trilhão proveniente de Refinanciamento da Dívida Pública – empréstimos que o governo faz para pagar dívidas mais antigas e seus encargos, também chamado de rolagem da dívida.

Pagamento de Juros e Encargos da Dívida – R$ 1,609 trilhão. Despesa obrigatória, destinada aos rentistas (bancos e cidadãos que investem em títulos do Tesouro Nacional).

Valor destinado a Investimento – R$ 44,0 bilhões, o mais baixo dos últimos dez anos. Compare com o montante abocanhado pelo Centrão – R$ 40,97 bilhões; e com o valor de investimento na LOA 2012 – R$ 200,0 bilhões. Não seria exagero se afirmar que um país com um investimento tão desprezível não tem futuro…

Valor para Ciência, Tecnologia e Inovação – R$ 10,3 bilhões.

            Ao sancionar a LOA 2022 o presidente de plantão decidiu promover cortes no Projeto de Lei aprovado pelo Congresso Nacional, no montante de R$ 3,124 bilhões. Seria tão fácil retirar esse valor das emendas de relator (R$ 16,5 bilhões) e do Fundo Eleitoral (R$ 4,9 bilhões). Mas, acovardado, temeroso de contrariar seus aliados do Centrão, vejam de onde ele tirou recursos:

            R$ 1,0 bilhão do Ministério do Trabalho, mas especificamente do INSS – Instituto Nacional da Seguridade Social; e R$ 739,9 milhões da Educação. Seguiram-se cortes na Saúde; na Cidadania, na Ciência e Tecnologia entre tantas áreas socialmente relevantes. As conseqüências negativas desses cortes, em áreas tão relevantes e carentes de recursos, são previsíveis.

            Nas eleições de outubro deste ano, todo cidadão com um mínimo de consciência social deve, não só negar o seu voto a quaisquer desses políticos, mas também trabalhar para que eles não sejam reeleitos – presidente e parlamentares do Centrão, principalmente -, por estarem gerenciando tão mal os recursos públicos, desviando significativas parcelas deles para benefícios próprios.

J. B. Pontes (*)

(*) Geólogo, Advogado e Escritor 

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