Juristas e senadores apresentam carta ao Senado pela liberdade, democracia e Estado de Direito

Juristas e senadores apresentam carta ao Senado pela liberdade, democracia e Estado de Direito
Na tarde de ontem (25), data em que se comemorou o Dia da Democracia, juristas e senadores apresentaram ao Senado Federal uma carta pela liberdade, pela democracia e pelo Estado de Direito. O ato ocorreu, durante coletiva de imprensa, em frente à Presidência da instituição. O objetivo da carta é reivindicar o incondicional e apartidário respeito à Constituição Federal, de modo que seja restaurado o estado de constitucionalidade, em busca da normalidade institucional, com respeito à tripartição de poderes, à liberdade, ao Estado de Direito e ao princípio democrático, pilares de uma sociedade constitucional que busca a paz social.
Idealizada pelo advogado e ex-desembargador eleitoral, Jackson Di Domenico, pelo advogado público e ex-juiz de Direito, Rafael Vasconcellos, e pelo advogado Felipe Bayma, a carta contou com o apoio e assinatura dos senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Lasier Martins (Podemos–RS), do Juiz Federal Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) Antônio Cláudio Macedo, do Procurador Regional da República Guilherme Schelb e da jornalista Camila Cortez.
“Não por acaso esta carta está sendo lançada no Dia da Democracia porque o que estamos vivendo no Brasil hoje nos deixa preocupados, pois as pessoas estão com medo até de pensar, não é nem de falar mais. Mesmo com imunidade parlamentar, semana passada eu fui censurado após conceder entrevista a um grande veículo de comunicação do Brasil. O deplorável é que conseguimos perceber uma tendência política nesta censura”, disse o senador Eduardo Girão.
Segundo ele, o Senado não fez nada sobre este caso, assim como não tem feito nada contra o avanço antidemocrático por parte das Cortes Superiores. “Esta Casa não fez nenhuma nota de desagravo ou de repúdio contra a censura. Hoje nossas Cortes Superiores atuam como censor do Brasil, dizendo que tipo de documentário pode ir ao ar, quais palavras podem ou não ser ditas sobre um ex-presidente da República condenado em três instâncias por corrupção e lavagem de dinheiro, quais casos de denúncias podem ser falados quando se toca em pontos sensíveis apenas de um lado”, ressaltou Girão.
Para Jackson Di Domenico, que também é presidente do Instituto Justiça, Paz e Felicidade – IJPF, aqueles que deveriam defender a Constituição estão sendo os primeiros a violentá-la. “Estão atacando o âmago do Estado Democrático de Direito, que é a liberdade de opinião. E aqueles que deveriam agir, estão omissos. Nós conhecemos alguns países, como Cuba, Venezuela, China, onde o pensamento é único, ou seja, não há a liberdade de pensamento como temos aqui. E imbuídos deste princípio democrático é que fizemos esta carta e queremos convidar você a assiná-la conosco”, afirmou Domenico, clamando para que as associações que acreditam no Estado de Direito se manifestem, apoiem a carta, pois é “melhor falarmos agora do que ficarmos calados para sempre”.
A carta condena atos antidemocráticos praticados por aqueles que têm a missão de proteger a Constituição Federal, assim como reiteradas violações a direitos e garantias fundamentais, ainda que sob o discurso de protegê-los. Enfatiza que em um Estado Democrático de Direito todo o poder emana do povo, a ser exercido diretamente ou pelos seus representantes detentores de mandato, fundando-se em um sistema de regras gerais e abstratas, a rejeitar qualquer forma de arbítrio e autoritarismo.
O documento também diz ser “inaceitável a omissão das instituições competentes, silentes diante desse perturbador cenário de desencontros institucionais, de desequilíbrio entre os poderes e de riscos à democracia”.
Styvenson Valentim afirmou que a censura à liberdade de pensamento é uma prisão invisível que aprisiona e sufoca a fala. “Esta ameaça precisa ser paralisada, sanada, corrigida e o único espaço constitucional onde há uma previsão para isso se chama Senado Federal. Entrei aqui com esta esperança e acredito que com a nova legislatura a gente consiga devolver este equilíbrio entre os poderes, esta harmonia para o povo brasileiro”, defendeu o parlamentar.
O senador Lasier Martins defendeu que atos como cartas, manifestações públicas, manifestações parlamentares devem se multiplicar e verberar cada vez mais forte contra violações de dispositivos constitucionais. “Estamos vivendo um verdadeiro Estado de Exceção no Brasil e, supreendentemente, por parte de uma instituição que deveria zelar pelo cumprimento e observância da nossa Carta Magna, o Supremo Tribunal Federal e a atual linha auxiliar que é o Tribunal Superior Eleitoral. Hoje temos um Supremo aparelhado por uma ideologia política ou por conveniências. Por isso, precisamos reagir, não podemos nos manter alienados, equidistantes como se nada estivesse acontecendo”, destacou.
No site https://cartaaosenado.com.br/ está disponível o conteúdo da carta e o campo para assinatura.

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